SAPL - Câmara Municipal de Palmeirais

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a aplicação do Redutor nos subsídios dos Vereadores de acordo com o previsto no Art.1º da Lei nº-06/2016 de 01 de setembro de 2016 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 26 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério publico municipal de Palmeirais- Pl e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 8, de 26 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, PARA A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 07 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 01 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS - PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 17 de maio de 2018 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS, O "DIA MUNICIPAL DA VAQUEJADA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 17 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS GRATUITOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 09 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO TELEFONE DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 08 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PALMEIRAIS - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 14 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DO ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA AS SEXTAS FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, VÉSPERAS C DIAS DE FERIADO, NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 14 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIOS NAS ELEIÇÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS, EM PLEBISCITOS E EM REFERENDOS REALIZADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUÍ, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 21 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O LIMITE PARA EDIFICAÇÕES NAS MARGINAIS DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 29 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E A CRIAR UM PROGRAMA DE TRABALHO PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO PARA O FIM A QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 02 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENVIO DE CÓPIAS DE EXTRATOS BANCÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PATA A CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 09 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 02 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECURSOS DE IMPOSTOS TRANSFERIDOS AO BANCO DO BRASIL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 11 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUDE / PALMEIRAIS-PI, DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- CEMID. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 23 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PALMEIRAIS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DE GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 30 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM MAIS 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE, PARA O FIM QUE SE DESTINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 30 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS, ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 25 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 25 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE ÁREAS DE TERRAS OBJETO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 040/2015 MODALIDADE LEILÃO N° 001/2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 01 de setembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, PARA O PERÍODO DE 2017 A 2020 NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N°-101/2000 (LRF) E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 01 de setembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, PARA O PERÍODO DE 2017 A 2020 NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N°- 101/2000 (LRF) E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 20 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a concessão de TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO PALMEIRAISENSE ao senhor SÉRGIO AUGUSTO LIMA PINHEIRO a dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 20 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorifico e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 20 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorífico e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 20 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PALMEIRAISENSE ao senhor ANTONIO CARLOS DE MESQUITA e a outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 20 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PALMEIRAISENSE ao senhor RENATO DE SOUSA LOPES JUNIOR e dá outras providências	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de junho de 2016 Ementa: sobre a concessão de TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PALMEIRAISENSE a senhora Maria Moreira Cavalheiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 20 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PALMEIRAISENSE ao senhor RAIMUNDO LUCENA DOS SANTOS e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 20 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PALMEIRAISENSE ao senhor HILBERTO LUÍS LEAL EVANGELISTA e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 20 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PALMEIRAISENSE ao senhor JOSÉ BATISTA PEREIRA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 20 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PALMEIRAISENSE ao senhor ANTONIO PAIXÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 20 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PALMEIRAISENSE ao senhor LUIS SOARES NETO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 10 de setembro de 2015 Ementa: ALTERA O ART.6º DA LEI MUNICIPAL Nº 005/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 06 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE INFORMATIVOS, NAS SALAS DE AULAS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SOBRE OS NÚMEROS DE TELEFONES DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA E DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 06 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 003/94 DE 18 DE ABRIL DE 1994 QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 22 de junho de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRAIS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 14 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 29 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA POR DOAÇÃO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS PARA O INSTITUTO DE TERRAS-INTERPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 28 de abril de 2015 Ementa: Dispõe sobre a manutenção do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Piauí às Contas de- Governo da Prefeitura de Palmeirais, referente ao exercício de 2010, de responsabilidade do Ex-Prefeito, Márcio Soares Teixeira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 07 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 26 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO URBANO "SÍTIOS BONANZA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 26 de março de 2014 Ementa: INSTITUI O DIA DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis Orçamentárias Anuais nº 22, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS - PI, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Plano Plurianual nº 21, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS - PI, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	Norma sem alterações posteriores.

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