Lei Ordinária nº 9, de 04 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9
Ano
2009
Data
04/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica