Lei Ordinária nº 4, de 24 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
2011
Data
24/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO E ABONO AOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano de Carreira, Cargos e Salários
- Vencimentos/Salários/Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica