Resolução-MD nº 1, de 20 de fevereiro de 2026

Dispõe sobre o reajuste do valor da remuneração dos cargos em comissão de Tesoureiro e de Controlador do Poder Legislativo Municipal e altera o quadro de vencimentos do anexo II da Resolução nº 002/2001 e do Anexo Único da Resolução nº 001/2004 e dá outras providências.