Lei Ordinária-PMP nº 3, de 14 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3
Ano
2015
Data
14/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal do Município de Palmeirais e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Inspeção e a fiscalização de produtos
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Anexos Norma Jurídica