Lei Complementar-EXC nº 1, de 29 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2022
Data
29/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito conceder incentivo fiscal a Empresa ENERGIA SUSTENTÁVEL DO PIAUI SPE LTDA que se propõe a investir com um Projeto de
IMPLANTAÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA DE 3,5 MWP - Energia Solar no Município e dá outras Providência s
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Indexação
Observação
Assuntos
- Incentivos
- Tributos/Impostos/Taxas
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Anexos Norma Jurídica