Lei Ordinária-EXC nº 8, de 10 de julho de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Executivo - EXC

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

8

Ano

2024

Data

10/07/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DEFINE AS
DIRETRIZES GERAIS E OBJETIVOS A SEREM
ALCANÇADOS

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