Lei Ordinária-PMP nº 42, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
42
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre Autorização Legislativa para instituir o
pagamento por desempenho no âmbito do Programa
Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da
Secretaria Municipal de Saúde atuantes no Âmbito da
Atenção Primária a Saúde, na forma que se específica e
dá outras providencias
pagamento por desempenho no âmbito do Programa
Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da
Secretaria Municipal de Saúde atuantes no Âmbito da
Atenção Primária a Saúde, na forma que se específica e
dá outras providencias
Indexação
Observação
Assuntos
- Gratificação
- Pagamento/Abono
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Anexos Norma Jurídica