Lei Ordinária-PMP nº 41, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
41
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe Sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais - Órgãos
- Resíduos
- Saneamento
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Anexos Norma Jurídica