Lei Ordinária-PMP nº 33, de 05 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
33
Ano
2021
Data
05/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do município de Palmeirais e da outras providencias
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica