Lei Ordinária-PMP nº 7, de 27 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7
Ano
2023
Data
27/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais - Órgãos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica