Lei Ordinária-PMP nº 13, de 11 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13
Ano
2021
Data
11/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Palmeirais - PI — CMDLGBT e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica