Resolução-MD nº 1, de 04 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2021
Data
04/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aplicação do Redutor nos subsídios dos Vereadores de acordo com o previsto no Art.3º, § 3º - da Lei nº-05/2020 de 15 de outubro de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Subsídios
- Vencimentos/Salários/Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica