Resolução-MD nº 1, de 04 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2021
Data
04/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aplicação dos valores do salário mínimo fixados pelo Governo Federal como a menor remuneração dos servidores do Poder Legislativo no corrente ano e dá outras.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica