Decreto Legislativo nº 7, de 22 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
7
Ano
2020
Data
22/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
23/06/2020
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a rejeição do PARECER PRÉVIO DO Tribunal de Contas do Estado do Piauí sobre às Contas de Gestão da Prefeitura de Palmeirais-PI, referente ao exercício de 2011, de responsabilidade do Ex-Prefeito, Marcio Soares Teixeira
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica