Lei Ordinária nº 2, de 20 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2
Ano
1996
Data
20/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras Providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica