Lei Ordinária nº 9, de 18 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9
Ano
2019
Data
18/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação de energia elétrica (CEPISA) e
restabelecimento do serviço de água (AGESPISA) município de Palmeirais e dá outras providências.
restabelecimento do serviço de água (AGESPISA) município de Palmeirais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Água/Energia
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica