Constituição Estadual nº 1, de 05 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Constituição Estadual
Número
1
Ano
1989
Data
05/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATO DA MESA Nº 185/2013, de 27 de junho de 2013. Comissão de Adequação à Constituição Federal
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica