Lei Ordinária nº 3, de 17 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3
Ano
2018
Data
17/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS GRATUITOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica