Lei Ordinária nº 3, de 14 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3
Ano
2015
Data
14/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saneamento
- Saúde/Bem Estar
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica