Lei Ordinária nº 7, de 25 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7
Ano
2016
Data
25/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE ÁREAS DE TERRAS OBJETO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 040/2015 MODALIDADE LEILÃO N° 001/2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Alienação/Permuta
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica