Lei Ordinária nº 10, de 10 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10
Ano
2015
Data
10/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART.6º DA LEI MUNICIPAL Nº 005/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
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Anexos Norma Jurídica