Lei Ordinária nº 8, de 06 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8
Ano
2015
Data
06/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE INFORMATIVOS, NAS SALAS DE AULAS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SOBRE OS NÚMEROS DE TELEFONES DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA E DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica