Constituição Federal nº 1, de 05 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Constituição Federal
Número
1
Ano
1988
Data
05/10/1988
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TEXTO CONSTITUCIONAL PROMULGADO EM 5 DE OUTUBRO DE 1988, COM AS ALTERAÇÕES DETERMINADAS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REVISÃO Nº 1 A 6/94, PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NOS 1/92 A 96/2017 E PELO DECRETO LEGISLATIVO NO 186/2008.
Indexação
Observação
Assuntos
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