Lei Ordinária nº 13, de 27 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13
Ano
2011
Data
27/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA TRANSFERÊNCIA POR DOAÇÃO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS PARA O INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Alienação/Permuta
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Anexos Norma Jurídica