Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 25 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2002
Data
25/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1° DO ART. 31 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica