Lei Ordinária nº 5, de 21 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5
Ano
2013
Data
21/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais - Órgãos
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Anexos Norma Jurídica