Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990

NÓS, REPRESENTANTES DO POVO DE PALMEIRAIS, MUNICÍPIO DO ESTADO DO PIAUÍ, REUNIDOS EM UM PERÍODO ESPECIAL PARA ELABORAR A NORMA LEGAL QUE SE DESTINA A ESTABELECER E PROMOVER DENTRO DOS PRECEITOS EXPRESSOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL O DESENVOLVIMENTO GERAL DESTE MUNICÍPIO, GARANTINDO, DENTRO DE SUA AUTONOMIA E COMPETÊNCIA, A PAZ SOCIAL E A HARMONIA INDISPENSÁVEIS AO DESENVOLVIMENTO, EM SUA PLENITUDE, PROMULGAMOS, SOB A. PROTEÇÃO DE DEUS, A SEGUINTE LEI ORGANICA D0 MUNICIPIO DE PALMEIRAIS - PIAUI.