Lei Ordinária nº 7, de 01 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7
Ano
2012
Data
01/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016, NOS TERMOS DOS ARTS. 27, § 2º, E 29, VI, ALÍNEA "F", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 21, PARAGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 101/2000 (LRF) LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Vencimentos/Salários/Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica