Lei Ordinária nº 16, de 24 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16
Ano
2007
Data
24/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008 CONSTANTES DA LEI Nº 022 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica