Lei Ordinária nº 4, de 18 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
2007
Data
18/04/2007
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º INCISO XI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001 DE 29 DE JANEIRO DE 2001
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica