Lei Ordinária nº 1, de 26 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
2007
Data
26/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE E ALTERA A RELAÇÃO DO ART. 3º INCISO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001 DE 29 DE JANEIRO DE 2001
Indexação
Observação
Assuntos
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