Lei Ordinária nº 14, de 22 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14
Ano
2005
Data
22/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 003/94 DE 18 DE ABRIL DE 1994
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica