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D PREÂMBULO DA PROJETA DE LEI Nº- 01/2018 DE INCIATIVA DO PODER EXECUTIVO PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, .ESTADO DO PIAUÍ. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: "

MELHORAR A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. SE ADEQUANDO A ATUAL SITUAÇÃO ECONÔMICA DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AOS REPASSES DO FUNDEB E DISPONDO AINDA SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DO INSS PARA QUE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TENHAM GARANTIDO SUAS APOSENTADORIAS DE FORMA INTEGRAL.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PALMEIRAIS - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PALMEIRAIS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO TELEFONE DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS GRATUITOS DISPONÍVEIS E, EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

INSTITUI. NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS. O "DIA MUNICIPAL DA VAQUEJADA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO PARA A CRIAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS COMO UM DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NO ARTIGO ART 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS - PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, PARA A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS CRIA O PROGRAMA VOLUNTÁRIO CUIDANDO DE PALMEIRAIS, FIXA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA 28 DE AGOSTO DE CADA ANO COMO DIA DO VOLUNTÁRIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Dispõe sobre a execução do Hino Nacional, nos estabelecimentos do Ensino Fundamental no âmbito do Município de Palmeirais e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal de nº 13.708/2018 em âmbito Municipal, que, consequentemente, altera a Lei Municipal de nº 05/2014 em seu art. 1º e parágrafo único

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. S.R. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO, PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. S.R. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITAR DO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO O AUMENTO DO POLICIAMENTO CIVIL E MILITAR EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. S.R. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO QUE SEJA REALIZADO CONCURSO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO EM ESPECIAL AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR DIRETOR DO DER EM TERESINA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS NAS COMUNIDADES CORRENTE I, CORRENTE II, PENICILINA E CASTELO QUE FICAM AS MARGENS DA PI-130, TRECHO PALMEIRAIS/AMARANTE.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO RECUPERAÇÃO DA RUA SANTA HELENA NO BAIRRO NICOLAU.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO POVOADO RIACHO DOS NEGROS

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA INTERLIGADO O SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DO POÇO DA COMUNIDADE NASCIMENTO PARA A COMUNIDADE VITÓRIA

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO LIMO. SR. DIRETOR DO DER-PI, SOLICITANDO A QUE SEJA FEITO RECUPERAÇÃO DE TAPA BURACOS NA PL-130 TERESINA/PALMEIRAIS, PALMEIRAIS/AMARANTE

SOLICITAR DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DO PROJETO DE LEI INSTITUINDO O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.

REQUERER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO A ESTE PODER DE PROJETO DE LEI DISCIPLINANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA QUE DEVE SE DAR POR TESTE SELETIVO COMO DETERMINA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADO OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRAM EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS PARA QUE O MESMO ADÉQUE AO NOSSO MUNICÍPIO O PROGRAMA INTERNET PARA TODOS

REQUERER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO A ESTE PODER DE RELATÓRIO SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF NO EXERCÍCIO DE 2017.

REQUERER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA RECUPERADO A ESTRADA VICINAL PARTINDO DO POVOADO CASTELÂNDIA PASSANDO PELAS COMUNIDADES BRAÇO, CAFUNDÓ, TANQUE, ESPIRITO SANTO, ALTO ALEGRE, CAMPESTRE, SÃO VICENTE, OLHO D'ÁGUA E SERRA DO BURRO

REQUERER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA RECUPERADO A ESTRADA VICINAL DE APENAS 03 (TRÊS) KM DA ESTRADA QUE INTERLIGA A COMUNIDADE PONTA D'ÁGUA PARA O ASSENTAMENTO LEANDRO.

REQUERER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA RECUPERADO A ESTRADA VICINAL INICIANDO DO CAMPO DO PALMEIRAS PASSANDO PELAS COMUNIDADES BAIXA FRIA BAIXA SECA, SANTO LNOFRE E BAIXA GRANDE.

REQUERER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA RECUPERADO A ESTRADA VICINAL PARTINDO DO CRUZAMENTO DA COMUNIDADE CABECEIRAS DO ALFERES PASSANDO POVOADO SERRA DA SOLTA ATÉ O POVOADO ESPIRITO SANTO.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA EXPEDIENTE AO SENHOR COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO EX-VEREADOR JOÃO CARDOSO DOS SANTOS SOLICITANDO DO MESMO INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES PROGRAMADAS E JÁ REALIZADAS PELA DEFESA CIVIL EM FACE DAS FORTES CHUVAS QUE VEM OCORRENDO NO MUNICÍPIO. PODENDO O MESMO SE ACHAR CONVENIENTE COMPARECER A CÂMARA MUNICIPAL PARA PRESTAR ESTAS INFORMAÇÕES.

QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ. DEP. FÁBIO ABREU SOLICITANDO QUE SEJA DESIGNADO PARA RESPONDER COMO DELEGADO DE POLÍCIA DO 19º DP EM NOSSO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS O AGENTE DE POLÍCIA DA 1ª CLASSE O SENHOR JAIME DE BRITO NASCIMENTO JUNIOR

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, REGINALDO SOARES VELOSO JUNIOR, SOLICITANDO QUE SEJA RECOLOCADAS AS LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ASSENTAMENTO CHEGUEVARA NESTE MUNICÍPIO.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR.PREFEITO MUNICIPAL, REGINALDO SOARES VELOSO JUNIOR, SOLICITANDO QUE SEJA RECOLOCADAS AS LÂMPADAS NOS POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ASSENTAMENTO JOSÉ CONSTÂNCIA NESTE MUNICÍPIO.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA REFORMADO O GINÁSIO POLISPORTIVO DO POVOADO RIACHO DOS NEGROS PRINCIPALMENTE A ILUMINAÇÃO.

VEREADOR DO PCDOB, COM ASSENTO NESTE PODER, VEM NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR DIRETOR DA ELETROBRÁS EM TERESINA SOLICITANDO DO MESMO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADO UM ROÇO SOB AS LINHAS DE TRANSMISSÃO DA REDE DE ENERGIA NO TRECHO DE TERESINA A PALMEIRAIS

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADAS LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS COMUNIDADES MATINHA E CAFUNDÓ NESTE MUNICÍPIO.

REQUERER QUE SEJA SOLICITADO DO SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADO A RECUPERAÇÃO DA RUA SANTA HELENA NO BAIRRO NICOLAU NESTA CIDADE.

REQUERER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NA COMUNIDADE CASTELO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

REQUERER DA SENHORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RELAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL QUE OFERTAM O ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL COM O RESPECTIVO NÚMERO DE ALUNOS

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO MELHORIAS NA RUA PRINCIPAL QUE DAR ACESSO AO BAIRRO NICOLAU

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA RECUPERADO O BANHEIRO DO MERCADO PUBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA RECUPERADO O GALPÃO DA FEIRA LIVRE NA SEDE DO MUNICÍPIO.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO, AUTORIZE O ROÇO DA RUA ABRIGO DOS INUNDADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA REATIVADA HORTA COMUNITÁRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR DIRETOR-PRESIDENTE DA ELETROBRAS-PI, SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADA A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ASSENTAMENTO ÁGUA BRANCA.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS NA RECUPERAÇÃO DO CHAFARIZ DA COMUNIDADE BOA NOVA NESTE MUNICÍPIO.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR DIRETOR-PRESIDENTE DA ELETROBRÁS-PI, SOLICITANDO QUE SEJA RETIRADA GAMBIARRAS E SUBSTITUÍDA POR REDE DE BAIXA TENSÃO NA COMUNIDADE TRANQUEIRA.