Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2012

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2012

Número

3

Data de Apresentação

27/10/2012

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 003/2012

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA PELOS PODERES ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA CÂMARA DE PALMEIRAIS/PI, DO PLANO DE CONTAS, DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO E DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS, A QUE SE REFERE À PORTARIA STN N.OS 406/2011 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
ATRAVÉS DAS PORTARIAS STN Nº 828/2011 E 231/2012, DEFINE CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação