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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2015

Número

2

Data de Apresentação

23/05/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a rejeição do PARECER PRÉVIO Nº 238/2010 Tribunal de Contas do Estado do Piauí às Contas de governo da Prefeitura de Palmeirais, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade do Ex-Prefeito, Marcos Antonio Ribeiro de Sousa Almeida

    Indexação

    Observação

    OpenAPI