Requerimento nº 59 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
59
Data de Apresentação
20/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerer do senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado - TCE autorização no sentido de que seja encaminhado a este Poder cópias do Planos de Aplicação dos recursos do precatório do Fundef apresentados pelos Gestores do Município em 2016 e 2017 em cumprimento a determinação do citado Tribunal.
Indexação
Observação