Requerimento nº 56 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

56

Data de Apresentação

13/09/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    requerer do senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado - TCE autorização no sentido de que seja encaminhado a este Poder cópias do Planos de Aplicação dos recursos do precatório do Fundef apresentados pelos Gestores do Município em 2016 e 2017 em cumprimento a determinação do citado Tribunal

    Indexação

    Observação