Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
06/10/2017
Número do Protocolo
197
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2010, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
PALMEIRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PALMEIRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação