Requerimento nº 41 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
41
Data de Apresentação
04/06/2013
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 0041/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTE PODER PROJETO DE LEI REFORMULANDO A LEI Nº 10/2004 DE 09 DE AGOSTO DE 2004, QUE INSTITUI O ATUAL ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Indexação
Observação