Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
15/03/2013
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0001/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 001/2001 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS-PI, CRIA CARGOS, DEFINE A EXCLUSIVIDADE DA GESTÃO FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada