Composições de Comissão (CCJ - Comissão de Justiça, Constituição e Assuntos Municipais)
| Participações em Comissão | Cargo | Titular? | Designação | Desligamento | Motivo | Observações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Quintino Nunes da Silva | Presidente | Sim | 4 de Fevereiro de 2017 | Eleição | ||
| Renato de Alcântara | Vice-Presidente | Sim | 4 de Fevereiro de 2017 | Eleição | ||
| Joaquim Viana de Sousa | Relator | Sim | 4 de Fevereiro de 2017 | Eleição |