Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Rodrigo Eric Pereira Teixeira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública, para fins de tombamento, o Mercado Público Municipal que menciona, visando a sua conservação e a sua preservação histórica cultural. - - |
Aprovado Por Unanimidade |