SAPL - Câmara Municipal de Palmeirais

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 16, de 06 de outubro de 2025 Órgão: Executivo - EXC Ementa: Regulamenta a Lei Complementar nº 01, 25 de março de 2013, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 01 de agosto de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GAB Ementa: Exonerar o senhor Marcondes Cruz Teixeira Filho, RG nº 1.630.827 e CPF nº 048.603.183-74 do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Palmeirais Piauí até ulterior deliberação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 11 de julho de 2025 Órgão: Executivo - EXC Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 05 de junho de 2025 Órgão: Executivo - EXC Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Palmeirais e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 05 de junho de 2025 Órgão: Executivo - EXC Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Palmeirais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 05 de junho de 2025 Órgão: Executivo - EXC Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 05 de junho de 2025 Órgão: Executivo - EXC Ementa: Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Funções Públicas dos Servidores Administrativos e demais servidores do Município de Palmeirais - PI e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 21 de março de 2025 Órgão: Executivo - EXC Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 21 de março de 2025 Órgão: Executivo - EXC Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DECORRENTES DO PRECATÓRIO REFERENTES AOS VALORES DO FUNDEF, PARA DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS E DOS CRITÉRIOS PARA RATEIO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS, CONFORME DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PREVISTA NESTA LEI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 19 de março de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GAB Ementa: Nomear o senhor Lailson Ferreira Lustosa, CPF nº 067.232.863-16 para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Palmeirais Piauí até ulterior deliberação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 17 de fevereiro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre o reajuste do valor da remuneragao dos cargos em comissdo de Tesoureiro e de Controlador do Poder Legislativo Municipal e altera o quadro de vencimentos do anexo II da Resolução nº 002/2001 e do Anexo Unico da Resolugao nº 001/2004 e dá outras providéncias.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 17 de fevereiro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a alteração dos valores de gratificações dos cargos em comissdo da Câmara Municipal de Palmeirais e dá outras providéncias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 13 de fevereiro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a autorização de convênio de consignação entre o Banco do Brasil e a Câmara Municipal de Palmeirais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 07 de fevereiro de 2025 Órgão: Executivo - EXC Ementa: Dispõe sobre a instituição do Novo Incentivo Financeiro Variável de Pagamento do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saüde e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 07 de fevereiro de 2025 Órgão: Executivo - EXC Ementa: Dispõe sobre a autorização para o reajuste do novo Piso Salarial dos Professores da Educação Básica do Município de Palmeirais e dá outras Providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 14 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GAB Ementa: Nomear o senhor Francisco Edson Soares da Costa, CPF nº 655.007.413-49 para ocupar o cargo de Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Palmeirais Piauí até ulterior deliberação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 07 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GAB Ementa: Nomear Agente de Contratação e Pregoeiro da Câmara Municipal de Palmeirais e sua equipe de apoio, com competência de conduzir as Licitações, na ordem que se apresentam, sob auxílio de Assessoria Jurídica Especializada Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GAB Ementa: Nomear o senhor Marcondes Cruz Teixeira Filho, RG nº 1.630.827 e CPF nº 048.603.1 83-74 para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Palmeirais Piauí até ulterior deliberação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GAB Ementa: Nomear a senhora Jakeline e Silva Soares da Rocha, RG nº 1.589.149 CPF nº 859.045.883-04 para ocupar o cargo de CONTROLADORA da Câmara Municipal de Palmeira is Piauí até ulterior deliberação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GAB Ementa: Nomear o senhor ELIZANDRO FERREIRA BORGES, RG nº 1.676.414 SSP-PI, CPF Nº 640.777.803-49 para ocupar o cargo de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Palmeirais Piauí até ulterior deliberação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 18 de dezembro de 2024 Órgão: Executivo - EXC Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PALMEIRAIS-PI, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 18 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias na Administração Direta, Autárquica e Fundacional e no Poder Legislativo do Município de Palmeirais e dá outras providências	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 18 de dezembro de 2024 Órgão: Executivo - EXC Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DECORRENTES DO PRECATÓRIO REFERENTES AOS VALORES DO FUNDEF, PARA DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS E DOS CRITÉRIOS PARA RATEIO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS, CONFORME DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PREVISTA NESTA LEI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 25 de novembro de 2024 Órgão: Executivo - EXC Ementa: Denomina-se Rua e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 16 de outubro de 2024 Órgão: Executivo - EXC Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 10 de julho de 2024 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispões sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Palmeirais, para o período de 2025 a 2028 пos termos do Art.29, Incisos V e VI da Constituição Federal, do Art.21, parágrafo único da Lei Federal n°-101/2000 (LRF), Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 10 de julho de 2024 Órgão: Executivo - EXC Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS E OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 10 de julho de 2024 Órgão: Executivo - EXC Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 06 de junho de 2024 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Estabelece normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no Município de Palmeirais - PI e dispõe sobre os procedimentos para classificação de risco das atividades econômicas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 22 de maio de 2024 Órgão: Executivo - EXC Ementa: Dispõe sobre denominação de rua e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 17 de abril de 2024 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Cria Rubrica e Autoriza Crédito Adicional Especial de Arrecadação no valor de R$ 163.025,00 (Cento e sessenta e três mil reais e vinte e cinco reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 26 de março de 2024 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DECORRENTES DOS PRECATÓRIOS REFERENTES AOS VALORES DO FUNDEF, PARA DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS E DOS CRITÉRIOS PARA RATEIO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS, CONFORME DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PREVISTA NESTA LEI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 13 de março de 2024 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 31 de janeiro de 2024 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a autorização para o reajuste do novo Piso Salarial dos Professores da Educação Básica do Município de Palmeirais e dá outras Providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 20 de dezembro de 2023 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 20 de dezembro de 2023 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis Orçamentárias Anuais nº 17, de 19 de dezembro de 2023 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 01 de novembro de 2023 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Define Obrigações de Pequeno Valor no Âmbito Municipal, a serem Pagas lndependete de Precatório Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 13 de setembro de 2023 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 17 de agosto de 2023 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Mundinho Almeida Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 09 de agosto de 2023 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 11, de 14 de julho de 2023 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboraçao e execução da Lei Orçamentária Anual. - LOA para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 15 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Institui título de destaque a mulher e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 17 de maio de 2023 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA UNIDADE ESCOLAR MARIA MARINHEIRA VELOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 02 de maio de 2023 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Declara a "Dança do Biri" - Chico do Lúcio como Patrimônio Histórico - Cultural e Imaterial do Município de Palmeirais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 27 de março de 2023 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 27 de março de 2023 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Nº- 04 de 21 de maio de 2013 que cria o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Palmeirais - PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 23 de março de 2023 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a instituição de incentivos fiscais em favor de pessoas físicas e jurídicas de direito privado para a realização de empreendimentos no município e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 15 de março de 2023 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos ou banheiros em prédios públicos ter acesso para pessoas com deficiência (PcD) ou mobilidade reduzida e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 15 de março de 2023 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre denominação de nome de creche e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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