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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 14, de 18 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias na Administração Direta, Autárquica e Fundacional e no Poder Legislativo do Município de Palmeirais e dá outras providências |
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Lei Ordinária nº 9, de 10 de julho de 2024
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispões sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Palmeirais, para o período de 2025 a 2028 пos termos do Art.29, Incisos V e VI da Constituição Federal, do Art.21, parágrafo único da Lei Federal n°-101/2000 (LRF), Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 6, de 06 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Estabelece normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no Município de Palmeirais - PI e dispõe sobre os procedimentos para classificação de risco das atividades econômicas e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 4, de 17 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Cria Rubrica e Autoriza Crédito Adicional Especial de Arrecadação no valor de R$ 163.025,00 (Cento e sessenta e três mil reais e vinte e cinco reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento do Município Texto Original |
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Lei Ordinária nº 3, de 26 de março de 2024
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DECORRENTES DOS PRECATÓRIOS REFERENTES AOS VALORES DO FUNDEF, PARA DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS E DOS CRITÉRIOS PARA RATEIO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS, CONFORME DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PREVISTA NESTA LEI Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2, de 13 de março de 2024
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1, de 31 de janeiro de 2024
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a autorização para o reajuste do novo Piso Salarial dos Professores da Educação Básica do Município de Palmeirais e dá outras Providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 18, de 20 de dezembro de 2023
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 16, de 20 de dezembro de 2023
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Leis Orçamentárias Anuais nº 17, de 19 de dezembro de 2023
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 15, de 01 de novembro de 2023
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Define Obrigações de Pequeno Valor no Âmbito Municipal, a serem Pagas lndependete de Precatório Texto Original |
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Lei Ordinária nº 14, de 13 de setembro de 2023
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 13, de 17 de agosto de 2023
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Mundinho Almeida Texto Original |
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Lei Ordinária nº 12, de 09 de agosto de 2023
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. Texto Original |
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Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 11, de 14 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboraçao e execução da Lei Orçamentária Anual. - LOA para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 10, de 15 de junho de 2023
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Institui título de destaque a mulher e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9, de 17 de maio de 2023
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA UNIDADE ESCOLAR MARIA MARINHEIRA VELOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 8, de 02 de maio de 2023
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Declara a "Dança do Biri" - Chico do Lúcio como Patrimônio Histórico - Cultural e Imaterial do Município de Palmeirais e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 7, de 27 de março de 2023
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 6, de 27 de março de 2023
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Nº- 04 de 21 de maio de 2013 que cria o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Palmeirais - PI e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Complementar nº 1, de 23 de março de 2023
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a instituição de incentivos fiscais em favor de pessoas físicas e jurídicas de direito privado para a realização de empreendimentos no município e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5, de 15 de março de 2023
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos ou banheiros em prédios públicos ter acesso para pessoas com deficiência (PcD) ou mobilidade reduzida e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 4, de 15 de março de 2023
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre denominação de nome de creche e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 3, de 15 de março de 2023
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, regulamentando o Conselho Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2, de 15 de março de 2023
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de nome de Rua e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1, de 09 de fevereiro de 2023
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a autorização para o reajuste do novo Piso Salarial dos Professores da Educação Básica do Município de Palmeirais e dá outras Providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 22, de 20 de dezembro de 2022
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Palmeirais-PI, para o exercício financeiro de 2023 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 21, de 12 de setembro de 2022
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a criação do processo de seleção maritocrática, da gestão escolar do município de Palmeirais/PI, na forma que especifica. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 20, de 06 de setembro de 2022
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública no âmbito do município, a Associação dos Fiéis de Nossa Senhora da Conceição de Palmeirais-PI - AFISCON e da outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 19, de 29 de agosto de 2022
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Municlpio da Palmeirais e dá outras providências Texto Original |
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Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 18, de 12 de julho de 2022
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 17, de 12 de julho de 2022
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado SÃO JOAQUIM sem denominação Oficial e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 16, de 29 de junho de 2022
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo Texto Original |
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Lei Complementar nº 2, de 28 de junho de 2022
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a alterações da Lei Complementar Nº 002/2021 de 22 de dezembro de 2021 que definiu a estrutura orgânica básica da Prefeitura Municipal de Palmeirais-PI e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 15, de 31 de maio de 2022
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2022, no valor de R$ 209.009,96 (Duzentos e nove mil, nove reais e noventa e seis centavos), com o finalidade de aplicar os recursos da Cessão Onerosa do Bônus do Pré-Sal, conforme Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 14, de 20 de maio de 2022
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas do município de Palmeirais e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 13, de 20 de maio de 2022
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "SEMANA DA LEITURA", NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Ordinária nº 12, de 10 de maio de 2022
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a Criação da Feira de Arte, Artesanato, Cultura e Gastronomia na praça Matriz de nosso Município para comercialização de produtos que provem da atividade artesanal, cultural e gastronômica da comunidade Palmeiraisense e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 11, de 05 de maio de 2022
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 10, de 05 de maio de 2022
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9, de 05 de maio de 2022
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Palmeirais, e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 8, de 05 de maio de 2022
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a criação da brigada civil de combate a incêndio do Município de Palmeirais e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 7, de 29 de abril de 2022
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe da criação do Programa "Amigo do Esporte e do Lazer", no Município de Palmeirais Texto Original |
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Lei Ordinária nº 6, de 29 de abril de 2022
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a Inclusão da Disciplina de Educação Ambiental, na grade curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino e da outras providencias Texto Original |
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Lei Complementar nº 1, de 29 de abril de 2022
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Autoriza o Prefeito conceder incentivo fiscal a Empresa ENERGIA SUSTENTÁVEL DO PIAUI SPE LTDA que se propõe a investir com um Projeto de IMPLANTAÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA DE 3,5 MWP - Energia Solar no Município e dá outras Providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5, de 27 de abril de 2022
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 4, de 13 de abril de 2022
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre o acréscimo de dispositivo a Lei Municipal nº 007/2009, DE 30 DE ABRIL DE 2009 e dá outras Providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 3, de 28 de março de 2022
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a instituição da semana municipal da juventude e da outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2, de 28 de março de 2022
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no âmbito do Município de Palmeirais e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1, de 21 de fevereiro de 2022
Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a autorização para o reajuste do novo Piso Salarial dos Professores da Educação Básica do Município de Palmeirais e dá outras Providências Texto Original |
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