SAPL - Câmara Municipal de Palmeirais

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 4, de 27 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 13 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 15 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSTNO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 11 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 11 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 80 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 16 de fevereiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO LOCAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 18 de dezembro de 2001 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 250 DA LEI MUNICIPAL Nº 013/93 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 18 de dezembro de 2001 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 004/99 DE 02 DE JUNHO DE 1999, QUE ESTABELECE NORMAS PARA AFORAMENTO DE TERRAS PÚBLICAS NAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 18 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS A ALUNOS FARDADOS, NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 13 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 17 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 20 de agosto de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DAS INSTALAÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA REUNIÕES DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E CONSELHOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 10 de julho de 2001 Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART.5º- DA LEI MUNICIPAL Nº- 014/97 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 29 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO CIGARRO E SIMILARES DA NOS ORGÃOS PÚBLICOS E TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 02 de maio de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA RIACHO DO CADOZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 02 de maio de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 02 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 20 de março de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 30 de janeiro de 2001 Ementa: INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO E ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 29 de janeiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, ESTADO DO PIAUÍ, INSTITUI CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 29 de janeiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, ESTADO DO PIAUÍ, FIXA SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 29 de janeiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 28 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 28 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 28 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 28 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 28 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 20 de novembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 20 de novembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 08 de novembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 08 de novembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 04 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 003/97 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 18 de abril de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 22 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 20 de outubro de 1999 Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE PALMEIRAIS-PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 12 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ACESSO DE DEFICIENTES A PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 30 de julho de 1999 Ementa: ESTABELECE ATRIBUIÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 29 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FEIRA DE ARTESANATO E COMIDAS TÍPICAS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 21 de junho de 1999 Ementa: DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 19 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 19 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 19 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 19 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 19 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 19 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 19 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 19 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 19 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 19 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 19 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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