SAPL - Câmara Municipal de Palmeirais

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 535 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 12, de 08 de agosto de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA BAIXA GRANDE ADCPBG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 08 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO EM TERRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 08 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O BANCO DO BRASIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 08 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO ENTRE O BANCO DO BRASIL E A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 14 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 14 de junho de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE ARIZONA - ASSDECCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 23 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001 DE 29 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 16 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TRANSFORMADORES DE ENERGIA ELÉTRICA DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS PARA CEPISA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 16 de maio de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BURITI DO MARIANO - ADERMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 16 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA NO TRABALHO NO DIA DO ANIVERSÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMEIRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 16 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NUMERAÇÃO DAS FOLHAS DE PROCESSOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARRANJO DA TERRA DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE CAFUNDÓ - AATACC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - SINSEP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DA MÃO-DE-OBRA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS CONSTRUÇÕES COM RECURSOS PÚBLICOS DENTRO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A AGRICULTORES DO MUNICÍPIO EFETUAREM O CULTIVO DE LAVOURAS EM ÁREAS ABERTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 08 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E MEMBROS DA MESA DIRETORA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 08 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 08 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 08 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 09 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIGNADOS EM PRECATÓRIOS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 09 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE TOMBAMENTO DO PRÉDIO DE UNIDADE ESCOLAR CENECISTA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 09 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 20 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 13 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 29 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 23 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 21 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MESAS PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 09 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 27 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO NAS TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 189 E 190 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 27 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, NO DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 24 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 17 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 07 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 28 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 31 de dezembro de 2003 Ementa: INSTITUI O MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 31 de dezembro de 2003 Ementa: ORGANIZA E DISCIPLINA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 31 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 19 de dezembro de 2003 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 19 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 19 de dezembro de 2003 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO BAIRRO BACURI - ADEBBAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 13 de dezembro de 2003 Ementa: RESOLUÇÃO 02/2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 03 de novembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO ENTRE A MAIOR E A MENOR REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 03 de novembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO POVOADO VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 01 de novembro de 2003 Ementa: APLICA REDUTOR SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 06 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 06 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 16 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 012/93 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 06 de setembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM PLANOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 30 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 20 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 535 normas.