SAPL - Câmara Municipal de Palmeirais

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 9, de 27 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO NOME DA UNIDADE ESCOLAR JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 21 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 19 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 06 de junho de 2006 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE BOA NOVA - AMOBOANOVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 05 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 22 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DO MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 22 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DO COLÉGIO DO POVOADO CHAPADA DO GATO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 22 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO NOME DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 30 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 02/93 DE 19 DE MAIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 10 de abril de 2006 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE PRATA DE CIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E MEMBROS DA MESA DIRETORA, DE ACORDO COM A EMENDA Nº 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO EM DEFESA DAS TERRAS DE PALMEIRAIS - MDTP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS EM R$ 7.212.700,00 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E DOZE MIL E SETECENTOS REAIS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO QUINQUENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 28 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO A REALIZAR REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS RECURSOS DENTRO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 16 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VALAS E/OU BURACOS NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 07 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER GARANTIA DE FINANCIAMENTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 24 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 18 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 22 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 003/94 DE 18 DE ABRIL DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 22 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 08 de agosto de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA BAIXA GRANDE ADCPBG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 08 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO EM TERRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 08 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O BANCO DO BRASIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 08 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO ENTRE O BANCO DO BRASIL E A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 14 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 14 de junho de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE ARIZONA - ASSDECCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 23 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001 DE 29 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 16 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TRANSFORMADORES DE ENERGIA ELÉTRICA DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS PARA CEPISA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 16 de maio de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BURITI DO MARIANO - ADERMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 16 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA NO TRABALHO NO DIA DO ANIVERSÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMEIRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 16 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NUMERAÇÃO DAS FOLHAS DE PROCESSOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARRANJO DA TERRA DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE CAFUNDÓ - AATACC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - SINSEP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DA MÃO-DE-OBRA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS CONSTRUÇÕES COM RECURSOS PÚBLICOS DENTRO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A AGRICULTORES DO MUNICÍPIO EFETUAREM O CULTIVO DE LAVOURAS EM ÁREAS ABERTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 08 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E MEMBROS DA MESA DIRETORA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 08 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 08 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 08 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 09 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIGNADOS EM PRECATÓRIOS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 09 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE TOMBAMENTO DO PRÉDIO DE UNIDADE ESCOLAR CENECISTA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 09 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 20 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 13 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 29 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 23 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 21 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MESAS PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 09 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 27 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO NAS TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 189 E 190 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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