SAPL - Câmara Municipal de Palmeirais

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 6, de 20 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 26 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de julho de 2010 Ementa: JULGA AS CONTAS REFERENTES À GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, OPERACIONAL, CONTÁBIL E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 DE RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS-PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 10 de maio de 2010 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 18 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 17 de março de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 013/97 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 08 de fevereiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REDUTOR NA REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DE ACORDO COM O ART. 3º DA LEI Nº 013 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 08 de fevereiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 22 de dezembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo público efetivo de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 04 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 16 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 05 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 10/2004, DE 09 DE AGOSTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 16 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE PERMUTA POR OUTRO QUE ATENDA AS FINALIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 16 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 21 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 02/2007 DE 12 MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 16 de julho de 2009 Ementa: CRIA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 15 de julho de 2009 Ementa: CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS - CMDRS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 08 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 03 de julho de 2009 Ementa: REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 23 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTE DO ANEXO II DE QUE TRATA O ART. 28 DA LEI Nº 10/2004, DE 09 DE AGOSTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 18 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 18 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 18 de junho de 2009 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias na Administração Direta e Indireta do Município de Palmeirais, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 10 de junho de 2009 Ementa: INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 04 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 13 de maio de 2009 Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 345.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 30 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE CORES PARA OS PRÉDIOS E BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 30 de abril de 2009 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS NA AGRICULTURA DA BARREIRINHA (ATRABA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 31 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL DE NÚMERO 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 20 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001 DE 29 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 06 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA COLETA DE LIXO DOMICILIAR NO POVOADO RIACHO DOS NEGROS NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 06 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 06 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVUMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE TAXAS, EMOLUMENTOS E ALUGUEIS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES À NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 30 de setembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 30 de setembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 30 de setembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 11 de julho de 2008 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO JOSEFA SOARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 12 de maio de 2008 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 12 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDAS DE AÇÕES PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 30 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 02/93 DE 19 DE MAIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 14 de abril de 2008 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO DE CAPOEIRA - ACTC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 07 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 07 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 07 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 31 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 29 de fevereiro de 2008 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS BOM JESUS, NA COMUNIDADE CANDONGA NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 31 de dezembro de 2007 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE BRAÇO APPRCB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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