SAPL - Câmara Municipal de Palmeirais

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 20, de 26 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 22 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 30 de outubro de 2013 Ementa: INSTITUI A PRESERVAÇÃO DO CAJUI NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 25 de outubro de 2013 Ementa: INSTITUI A PRESERVAÇÃO DO PIQUI NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 25 de outubro de 2013 Ementa: INSTITUI A PRESERVAÇÃO DO BACURI NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 25 de outubro de 2013 Ementa: INSTITUI A PRESERVAÇÃO DO AÇAÍ NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 25 de outubro de 2013 Ementa: TORNA ARVORE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS O BABAÇÚ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 24 de setembro de 2013 Ementa: APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EX-PREFEITO MARCIO SOARES TEIXEIRA, NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS/PI, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10, de 23 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 23 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 16 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 16 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA -PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADO PELO DECRETO 7499 DE 16 DE JUNHO DE 2011, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152, DE 09.04.2012 DA STN/MF E MCIDADES E DA PORTARIA Nº 547, DE 28.11.2011 DA SNH/MCIDADES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 02 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS INFORMATIVOS NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE COMUNICANDO OS MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS, AUXILIARES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ESTEJAM EM PLANTÃO E SUAS RESPECTIVAS ESCALAS DE HORÁRIO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS, PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 01 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEILOAR BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 21 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 21 de maio de 2013 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 014/2009, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 21 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 25 de março de 2013 Ementa: CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS (SAAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 25 de março de 2013 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E AUTORIZA A UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 25 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 001/2001 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS-PI, CRIA CARGOS, DEFINE A EXCLUSIVIDADE DA GESTÃO FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis Orçamentárias Anuais nº 7, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Plano Plurianual nº 6, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 CONSTANTES DA LEI Nº 025 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 01 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016, NOS TERMOS DOS ARTS. 27, § 2º, E 29, VI, ALÍNEA "F", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 21, PARAGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 101/2000 (LRF) LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 01 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016, NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART.21, PARAGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 101/2000 (LRF) E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5, de 17 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 17 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 18 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ÁREA PARA USO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 21 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 18, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 27 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E MEMBROS DA ME A DIRETORA DE ACORDO COM A EMENDA CON TITUCIONAI N° 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 02 de janeiro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 02 de janeiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 CONSTANTES DA LEI Nº 025 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 27 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA TRANSFERÊNCIA POR DOAÇÃO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS PARA O INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 06 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA POR DOAÇÃO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS PARA O ESTADO DO PIAUÍ/SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 17 de novembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 17 de novembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL DE NÚMERO 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 26 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 13 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ENSINO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 12 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO PALETÓ E GRAVATA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 25 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 13 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 07 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 013/97 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 24 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO E ABONO AOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 29 de abril de 2011 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO LUZ DIVINA, NA COMUNIDADE TRANQUEIRA NO MUNICIPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 21 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 21 de março de 2011 Ementa: JULGA AS CONTAS REFERENTES À GESTÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL, OPERACIONAL E CONTÁBIL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 DE RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 29 de dezembro de 2010 Ementa: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS ESTADO DO PIAUÍ EM R$ 21.560.000,00 (VINTE E UM MILHÕES E QUINHENTOS E SESSENTA MIL REAIS), PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 18 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA DATA PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS PARA O 2º BIÊNIO DA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 03 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS, ESTADO DO PIAUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 20 de setembro de 2010 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO SÃO JOAQUIM - ACMPSJ, NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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