SAPL - Câmara Municipal de Palmeirais

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2, de 02 de janeiro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 02 de janeiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 CONSTANTES DA LEI Nº 025 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 27 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA TRANSFERÊNCIA POR DOAÇÃO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS PARA O INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 06 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA POR DOAÇÃO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS PARA O ESTADO DO PIAUÍ/SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 17 de novembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 17 de novembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL DE NÚMERO 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 26 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 13 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ENSINO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 12 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO PALETÓ E GRAVATA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 25 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 13 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 07 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 013/97 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 24 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO E ABONO AOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 29 de abril de 2011 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO LUZ DIVINA, NA COMUNIDADE TRANQUEIRA NO MUNICIPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 21 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 21 de março de 2011 Ementa: JULGA AS CONTAS REFERENTES À GESTÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL, OPERACIONAL E CONTÁBIL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 DE RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 29 de dezembro de 2010 Ementa: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS ESTADO DO PIAUÍ EM R$ 21.560.000,00 (VINTE E UM MILHÕES E QUINHENTOS E SESSENTA MIL REAIS), PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 18 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA DATA PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS PARA O 2º BIÊNIO DA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 03 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS, ESTADO DO PIAUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 20 de setembro de 2010 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO SÃO JOAQUIM - ACMPSJ, NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 20 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 26 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de julho de 2010 Ementa: JULGA AS CONTAS REFERENTES À GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, OPERACIONAL, CONTÁBIL E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 DE RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS-PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 10 de maio de 2010 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 18 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 17 de março de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 013/97 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 08 de fevereiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REDUTOR NA REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DE ACORDO COM O ART. 3º DA LEI Nº 013 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 08 de fevereiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 22 de dezembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo público efetivo de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 04 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 16 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 05 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 10/2004, DE 09 DE AGOSTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 16 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE PERMUTA POR OUTRO QUE ATENDA AS FINALIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 16 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 21 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 02/2007 DE 12 MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 16 de julho de 2009 Ementa: CRIA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 15 de julho de 2009 Ementa: CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS - CMDRS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 08 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 03 de julho de 2009 Ementa: REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 23 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTE DO ANEXO II DE QUE TRATA O ART. 28 DA LEI Nº 10/2004, DE 09 DE AGOSTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 18 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 18 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 18 de junho de 2009 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias na Administração Direta e Indireta do Município de Palmeirais, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 10 de junho de 2009 Ementa: INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 04 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 13 de maio de 2009 Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 345.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 30 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE CORES PARA OS PRÉDIOS E BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 30 de abril de 2009 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS NA AGRICULTURA DA BARREIRINHA (ATRABA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 31 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL DE NÚMERO 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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