SAPL - Câmara Municipal de Palmeirais

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 27, de 27 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Denomina a rua Vereador Mariano Francisco de Sousa e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 27 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, a Declaração Digital de Serviços Tomados ou Intermediados- DOS e dá outras providências, nos termos que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 26 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Institui o dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à violência contra a mulher, a ser realizado anualmente no dia 27 de junho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 26 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Denomina a Rua Professora MARIA MADALENA FERREIRA DO NASCIMENTO CARVALHO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 26 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Denomina a Rua RAIMUNDO LEAL DE FREITAS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 26 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Denomina a rua JOSÉ CARLOS BARBOSA RIBEIRO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 26 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: CRIA A PREMIAÇÃO ALUNO NOTA DEZ, PARA ESTUDANTES DO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE PALMEIRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 16 de junho de 2021 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO ASSENTAMENTO JOSÉ CONSTÂNCIO, situada na PI 130 s/N CEP 64420-000 zona rural do município de Palmeirais-Piauí, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 15 de junho de 2021 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em observância ao determinado na Lei Federal n o- 14.113/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 15 de junho de 2021 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Autoriza a o parcelamento de todos os débitos do Município junto a Empresa Equatorial pelo período de 101 meses e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 12 de junho de 2021 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 10 de junho de 2021 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Torna obrigatória a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, que prestam serviços no município de Palmeirais-Pl Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 10 de junho de 2021 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Institui no âmbito do Município de Palmeirais, o programa de Prevenção e Controle de diabetes em crianças e adolescentes e matriculados nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal nas modalidades Creche, Ensino Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 11 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Palmeirais - PI — CMDLGBT e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 11 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre declaração de vacância e arrecadação de bens abandonados na sede do Município de Palmeirais dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 11 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 11 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a emissão de poluente atmosféricos no município de Palmeirais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 11 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de Palmeirais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 11 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: PREJUDICADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 11 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 11 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do Município de Palmeirais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 11 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação instituindo a Política de Educação Ambiental no Município de Palmeirais.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 11 de maio de 2021 Órgão: Executivo - EXC Ementa: Estabelece infraçóes e sanções administrativas relativas a atividades lesivas ao meio ambiente, bem como o procedimento para apuração dessas infraçóes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 11 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação instituindo a Política de Educação Ambiental no Município de Palmeirais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 23 de março de 2021 Órgão: Prefeitura de Palmeirais e seus Órgãos - PMP Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACSFUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n o 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 04 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos valores do salário mínimo fixados pelo Governo Federal que serão adotados como a menor remuneração dos servidores do Poder Executivo no corrente ano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a aplicação do Redutor nos subsídios dos Vereadores de acordo com o previsto no Art.3º, § 3º - da Lei nº-05/2020 de 15 de outubro de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÍFICO PALMEIRAISENSE ao senhor Carlos Alberto Soares e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 15 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PALMEIRAISENSE ao senhor José Ribamar Soares Costa e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 15 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PALMEIRAISENSE a senhora Rosangela da Silva Carneiro e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 26 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do julgamento de regularidade do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Piauí referente às Contas de Gestão da Prefeitura de Palmeirais, referente ao exercício de 2013, período de 01/03/2013 a 06/08/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 03 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do julgamento de regularidade do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Piauí referente às Contas de Gestão da Prefeitura de Palmeirais, referente exercício de 2012, período de 13/07/2012 a 09/08/2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 03 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a não aprovação do julgamento de irregularidade do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Piauí referente às Contas de Gestão da Prefeitura de Municipal de Palmeirais, referente ao exercício de 2012, períodos de 01/01/2012 a 13/07/2012 e 10/08/2012 a 31/12/2012, de responsabilidade do Ex-Prefeito Márcio Soares Teixeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 22 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a rejeição do PARECER PRÉVIO DO Tribunal de Contas do Estado do Piauí sobre às Contas de Gestão da Prefeitura de Palmeirais-PI, referente ao exercício de 2011, de responsabilidade do Ex-Prefeito, Marcio Soares Teixeira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 19 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Palmeiraisense Emanuel do Bonfim Veloso Filho e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 19 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã Palmeiraisense a senhora Maria do Socorro de Sousa Morais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 19 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã Palmeiraisense a senhora Teresa dos Santos Sousa Britto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 19 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Palmeiraisense ao Senhor José Vivaldo da Silva e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 19 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Palmeiraisense senhor Alexandre Rodrigues Carneiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 19 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Palmeiraisense a senhora Maristela Assunção Leal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 05 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre o dia municipal de Fibromialgia e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 14 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Palmeirais providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 18 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação de energia elétrica (CEPISA) e restabelecimento do serviço de água (AGESPISA) município de Palmeirais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 12 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe, no âmbito do Município de Palmeirais, sobre a obrigatoriedade das informações que devem ser disponibilizadas nas placas informativas de obras públicas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 12 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a instituição de Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Palmeirais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 12 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Proteção ao NASCITURO e às GESTANTES no Município de Palmeirais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 12 de agosto de 2019 Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmeirais, a MUNICIPAL DE APOIO AO CRÉDITO AOS MICROS E PEQUENOS EMPREENDEDORES DE PALMEIRAIS e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 23 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2020, para a Reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 19 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Palmeirais (PI) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade, nos órgãos públicos municipais e estabelecimentos que especifica, da advertência de crime à prática de negligenciar, discriminar ou oprimir pessoa idosa, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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