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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto nº 4, de 20 de julho de 1992
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Ementa: NÓS, REPRESENTANTES DO POVO DE PALMEIRAIS, MUNICÍPIO DO ESTADO DO PIAUÍ, REUNIDOS EM UM PERÍODO ESPECIAL PARA ELABORAR A NORMA LEGAL QUE SE DESTINA A ESTABELECER E PROMOVER DENTRO DOS PRECEITOS EXPRESSOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL O DESENVOLVIMENTO GERAL DESTE MUNICÍPIO, GARANTINDO, DENTRO DE SUA AUTONOMIA E COMPETÊNCIA, A PAZ SOCIAL E A HARMONIA INDISPENSÁVEIS AO DESENVOLVIMENTO, EM SUA PLENITUDE, PROMULGAMOS, SOB A. PROTEÇÃO DE DEUS, A SEGUINTE LEI ORGANICA D0 MUNICIPIO DE PALMEIRAIS - PIAUI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Constituição Estadual nº 1, de 05 de outubro de 1989
Ementa: ATO DA MESA Nº 185/2013, de 27 de junho de 2013. Comissão de Adequação à Constituição Federal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Constituição Federal nº 1, de 05 de outubro de 1988
Ementa: TEXTO CONSTITUCIONAL PROMULGADO EM 5 DE OUTUBRO DE 1988, COM AS ALTERAÇÕES DETERMINADAS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REVISÃO Nº 1 A 6/94, PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NOS 1/92 A 96/2017 E PELO DECRETO LEGISLATIVO NO 186/2008. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 35, de 26 de junho de 1894
Ementa: ELEVA À CATEGORIA DE VILA E TERMO, COM A DENOMINAÇÃO DE BELÉM, A POVOAÇÃO DO MESMO NOME, DO TERMO DE AMARANTE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1, de 08 de fevereiro de 10
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |